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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Junho de 2021 - 14:03
O que é Classificação Fiscal?
Classificação fiscal, NCM ( Nomenclatura Comum do Mercosul) ou “Código da TIPI” ( Tabela de
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:30
Liminar para obrigar a União a ampliar o acesso a carteira de trabalho é indeferida
solicitantes de refúgio, os nacionais dos países do Mercosul e os haitianos, têm enfrentado demora injustificável para obter a CTPS
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.964, de 29 de Setembro de 2009
Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado por
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.679, de 8 de dezembro de 2008
Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.879, de 18 de Junho de 2009
, Estados Partes do MERCOSUL, e os Estados Unidos Mexicanos.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.396, de 13 de março de 2008
do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e da República da Bolívia, de 18 de agosto de 2006.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:37
CONTRAN - Resolução nº 620, de 6 de setembro de 2016
estabeleceu o sistema de Placas de Identificação de veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/14.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.903, de 20 de Julho de 2009
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República de Cuba.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.405, de 19 de março de 2008.
Mercosul - NCM, alterada a partir de 1º de janeiro de 2007.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.324, de 27 de dezembro de 2007
Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.196, de 22 de agosto de 2007
Paraguai, da República Oriental do Uruguai (Estados Partes do MERCOSUL) e dos Estados Unidos Mexicanos, de 10 de julho de 2007.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.105, de 30/04/07
Promulga o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, aprovado pela Decisão nº 23/05, do
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.943, de 26/10/06
Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.213, de 26 de setembro de 2007
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e da República do Chile, de 13 de agosto de 2007.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.975, de 7 de Outubro de 2009
- Mercosul, Bolívia e Chile, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.178, de 1º de agosto de 2007.
República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados-Partes do MERCOSUL, e os Governos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.480, de 11 de junho de 2008
Promulga o Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.880, de 18 de Junho de 2009
Urgência - Art. 24 do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul", aprovada pelo Conselho do Mercado Comum, em 7 de julho de 2004.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.831, de 29 de abril de 2009
, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 7 de julho de 2008.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.052, de 28/02/07
Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República